Depois de 14 anos, Arlison Luís de Oliveira, que denunciou ter sido vítima de crime de tortura, supostamente praticado pelo sargento da Polícia Militar, Raimundo Nonato Junior Pantoja Pinheiro, voltou atrás na identificação do militar como autor do fato, ocorrido no dia 03 de dezembro de 2005, em Santarém, no Oeste do Pará. Diante da versão inesperada, a Justiça julgou procedente a revisão criminal e absolveu o sargento da PM e também Jeilson Pantoja Pinheiro, denunciados e condenados conforme ação transitada e julgada em junho deste ano. A decisão é da desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, proferida no último dia 7 de dezembro.

O sargento Raimundo Nonato Junior Pantoja Pinheiro foi condenado a 6 anos e 4 meses e 5 anos de prisão, em razão da suposta prática do crime. Além disso, a decisão também ordenava a perda do cargo na PM. 

Raimundo Nonato e Jeilson Pantoja foram denunciados e condenados por terem, no dia 03.12.2005, praticado, no interior de um veículo, o crime de tortura contra a suposta vítima Arlison Luís de Oliveira. A decisão, à época, foi baseada nos depoimentos da vítima e das testemunhas de acusação.

Com a decisão favorável da revisão criminal do processo, a sentença em 1ª Instância foi anulada. 

No último dia 14 de dezembro, o Desembargador Mairton Marques Carneiro, presidente da Seção de Direito Penal, encaminhou ofício ao juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santarém, para que sejam tomadas as providências cabíveis ao efetivo cumprimento da decisão da desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, em sessão ordinária virtual realizada no período de 07 a 14 de dezembro, que julgou procedente o pedido revisional para absolver os requerentes do crime pelo qual foram condenados nos autos da ação penal nº 0004803-65.2006.8.14.0051.

A retratação de Arlison Luís de Oliveira, que depois de 14 anos, apresentou nova versão do episódio à Justiça, deu novo gás jurídico à defesa dos réus, comandada, em fase final, pelo escritório de advocacia José Ronaldo Dias Campos. A suposta vítima de tortura afirmou ter errado no reconhecimento e comparações dadas à polícia sobre seus agressores. Essa versão inclusive foi registrada em Ata Notarial de Declaração no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil de Santarém, em 19.09.2019, e ratificado em Juízo, conforme Ação de Justificação Criminal nº 0014301-65.2019.8.14.0051, homologada no dia 13 de janeiro de 2020 pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Santarém.

O Recurso Especial interposto pela defesa do réu teve seu seguimento negado em 27.02.2017, assim como os demais sucessivos recursos interpostos perante aquela Corte Superior, transitando em julgado a última decisão em 01.06.2021. Ocorre que, em 19.09.2019, a vítima Arlison Luís Cardoso de Oliveira prestou declaração em cartório, afirmando que os fatos narrados no processo judicial que envolve os requerentes não são verdadeiros, e que somente acusou os réus porque foi ameaçado por um indivíduo conhecido com “Val”, que o obrigou a acusar os réus, caso contrário iria “aprontar” com ele, mas que, na verdade, não sabe quem aprontou com ele.

Tais declarações foram convalidadas em Ação de Produção Antecipada de Prova na qual a vítima, em audiência ocorrida na data de 09.03.2020, relatou que os fatos expostos na denúncia não ocorreram, que encontrou Jeilson para saber o número do processo criminal, pois, dez dias antes, já tinha ido ao cartório, por vontade próprio, prestar novas declarações, as quais também queria que fizesse constar da ação penal. 

Ele decidiu mudar sua versão do fato, afirmando que não tinha certeza de que os requerentes foram os autores do fato, tendo os acusado porque estava sendo pressionado por “Val” para que assim procedesse, de modo que ele ficou com receio de que acontecesse algo com sua família, já que “Val” morava no mesmo bairro, era conhecido por ser agressivo e havia comentários de que ele era envolvido com tráfico de entorpecentes. Ele contou que soube, no ano de 2019, que “Val” havia falecido em Manaus, tendo resolvido contar a verdade. Não sofreu qualquer tipo de ameaça para prestar estas novas declarações.

“Desta feita, com a retratação da vítima, imperioso reconhecer que o conjunto probatório utilizado por ocasião da condenação dos requerentes resta deveras fragilizado, eis que baseado, precipuamente, nas declarações prestadas pelo ofendido, já que a única testemunha presencial, Paulo Raimundo Rocha Castro, que estava com Arlison no momento do crime, afirmou que não sabe quem eram as pessoas que levaram a vítima, pois estavam encapuzadas, e correu do local, não dando para vê-las. Assim, modificada a versão anterior sustentada pela vítima, e judicializado seu novo depoimento, a absolvição dos réus é medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, eis que as provas restantes se revelam insuficientes a ensejar uma condenação pelo crime de tortura, incidindo, aqui, as hipóteses dos incisos II e III do CPB (sentença condenatória fundada em depoimento comprovadamente falso e prova nova da inocência do réu). Ante o exposto, conheço e julgo procedente a presente Revisão Criminal, para absolver os requerentes Raimundo Nonato Junior Pantoja Pinheiro e Jeilson Pantoja Pinheiro do crime pelo qual foram condenados nos autos da ação penal nº 0004803-65.2006.8.14.0051”, escreveu a desembargadora Vânia Lúcia Silveira na sentença.